Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer serviço da PlanejAI, operada pela HaruCode LTDA (CNPJ 59.153.541/0001-00) ("Empresa", "nós" ou "nosso"), você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os serviços.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o Contrato de Serviços (quando aplicável), formam o acordo completo entre as partes.

2. Descrição dos Serviços

A PlanejAI fornece infraestrutura de inteligência artificial para operações comerciais de lojas e fábricas de móveis planejados, incluindo:

• Automação de atendimento via WhatsApp com qualificação de leads por IA.
• Configuração e gestão de fluxos de follow-up automático.
• Integração com CRMs, ERPs e sistemas de gestão do Cliente.
• Dashboard de resultados com métricas de conversão e performance.
• Reativação automatizada de clientes inativos.
• Suporte técnico e reuniões mensais de performance.

O escopo exato dos serviços é definido na proposta comercial aceita pelo Cliente. A PlanejAI se reserva o direito de atualizar e melhorar os serviços, comunicando alterações relevantes com antecedência mínima de 30 dias.

3. Contratação e Vigência

A contratação ocorre mediante aceite da proposta comercial e assinatura do contrato de serviços. A vigência é mensal, com renovação automática, salvo comunicação de cancelamento por qualquer das partes.

• Início do serviço: em até 7 dias úteis após a confirmação do pagamento e fornecimento das informações necessárias pelo Cliente.
• Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do período mensal vigente.
• Prazo de aviso: recomendamos comunicação com pelo menos 5 dias úteis de antecedência em relação à data de renovação.

4. Obrigações do Cliente

Para o bom funcionamento do serviço, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o onboarding e ao longo do contrato.
• Disponibilizar acesso às plataformas e sistemas necessários para a implementação (WhatsApp Business, CRM, etc.).
• Designar um responsável interno para acompanhar a implementação e resultados.
• Participar das reuniões de onboarding e treinamento agendadas pela PlanejAI.
• Utilizar os serviços de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet e a LGPD.
• Não utilizar a infraestrutura para envio de spam, mensagens enganosas ou qualquer prática irregular.
• Manter seus dados de acesso à plataforma confidenciais e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

5. Obrigações da PlanejAI

A PlanejAI se compromete a:

• Implementar os serviços contratados dentro do prazo acordado.
• Manter disponibilidade da plataforma com SLA de 99,5% mensal, excluídas janelas de manutenção programada.
• Informar sobre manutenções programadas com antecedência mínima de 48 horas.
• Prestar suporte técnico nos canais e horários definidos no contrato.
• Manter sigilo absoluto sobre as informações do Cliente e de seus clientes finais.
• Notificar o Cliente em caso de incidentes de segurança que afetem seus dados.
• Cumprir integralmente a LGPD e demais normas aplicáveis.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, algoritmos, fluxos de IA, metodologias e materiais desenvolvidos pela PlanejAI pertencem exclusivamente à Empresa. O contrato de serviços concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à execução dos serviços contratados.

Os dados do Cliente (leads, histórico de conversas, informações de clientes finais) permanecem de propriedade exclusiva do Cliente. A PlanejAI não reivindica propriedade sobre esses dados e se compromete a devolvê-los ou excluí-los conforme solicitação.

7. Pagamento e Reajuste

• Vencimento: as faturas vencem mensalmente na data acordada em contrato.
• Atraso: valores em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além de correção pelo IPCA.
• Suspensão: o serviço pode ser suspenso após 10 dias de atraso no pagamento, com comunicação prévia.
• Reajuste anual: os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA-E acumulado, com comunicação com 30 dias de antecedência.

8. Limitação de Responsabilidade

A PlanejAI não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de vendas, conversão ou receita — os dados apresentados são baseados em médias e casos históricos, não constituindo garantia.
• Indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (WhatsApp, Meta, operadoras de CRM), quando não causada por falha nossa.
• Danos decorrentes de uso inadequado ou não autorizado dos serviços pelo Cliente.
• Perda de dados causada por falha do Cliente em seguir as orientações de segurança.

Nossa responsabilidade máxima, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de serviço.

9. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais recebidas no contexto da relação contratual. Esta obrigação permanece vigente por 2 anos após o encerramento do contrato.

São consideradas confidenciais: dados de clientes finais, estratégias comerciais, processos internos, informações financeiras e qualquer dado marcado como confidencial pelas partes.

10. Rescisão

O contrato pode ser rescindido:

• Pelo Cliente: a qualquer momento, sem multa, com aviso de 5 dias úteis antes da renovação.
• Pela PlanejAI: com aviso de 30 dias, por qualquer motivo; ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos pelo Cliente.
• Por inadimplência: após 15 dias de atraso no pagamento sem regularização.

Na rescisão, a PlanejAI realizará a devolução dos dados do Cliente em formato estruturado no prazo de 10 dias úteis, após o que os dados serão excluídos de nossos sistemas.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar, antes do litígio, solução amigável mediante negociação direta por um prazo mínimo de 15 dias.

12. Disposições Gerais

• A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de obrigação pela outra não implica novação, renúncia ou precedente.
• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Estes Termos podem ser atualizados pela PlanejAI, com comunicação prévia de 30 dias aos Clientes ativos.
• Em caso de conflito entre estes Termos e o Contrato de Serviços assinado, prevalece o Contrato.

13. Contato

Para dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: contato@harucode.com.br
• WhatsApp: (67) 9 9953-2526